CDU é responsável pela solução autárquica de Freamunde

As incongruências da legislação misturadas com as conveniências partidárias dão um sarrabulho indigesto, porém, esclarecedor dos políticos que sobre nós se repastam à tripa forra.

Freamunde não tem Junta democraticamente eleita. O que tem é um absurdo constituído por um presidente eleito que governa com o “plantel” do mandato anterior, obviamente não eleito.

Este absurdo é legal.

A produção legislativa portuguesa é do mais reles e nauseabundo que existe. As leis portuguesas não devem ser consideradas no âmbito do direito por lhe constituírem ofensa grave. Veja-se o que se passa com os Governos, as Autarquias, o Ministério Público e os Tribunais. Nenhum destes pilares do Estado aguenta o peso da Verdade e da Honestidade sem se partir em bocados. São pilares de esferovite que dão a aparência de duro granito e iludem o observador leviano.

 Porém, a escandaleira do engano tem sido elevada a tal grandeza, que qualquer cabeça, a partir de 100 gramas de cérebro, já percebe que se trata de material falso, uma vigarice dos empreiteiros que servem o Estado, peritos em todo o tipo de falcatruas, rápidos no verbo eloquente e na pose fotogénica, atiradores certeiros do insulto demagógico contra o alvo adversário e actores de um teatro de escárnio e maldizer sem qualidade, que tem em vista disfarçar a incompetência nas funções.

Estes empreiteiros são os políticos em exercício a expensas do Estado, as suas empresas os partidos que os documentam perante a entidade pagadora, uma vaca de mil tetas que pasta o sustento sobre nove milhões de portugueses.

Nestas condições óptimas de subir na vida, todos são homens de sucesso, mesmo quando o êxito é um fracasso rotundo ao serviço do Estado, melhor dizendo, sobre as condições de vida do povo português. O êxito reflecte-se apenas nas colecções de tachos que cada um angaria em troca de obséquios enquanto manuseia influências pelos compartimentos do poder.

A actual Junta de Freamunde é um absurdo legal. Portugal também é considerado um país legal e independente, quando a sua condição efectiva é a de colonato da Europa. Perante isto, é caso para dizer, como a velha dupla Camilo de Oliveira Marina Mota: - Está tudo grosso, está tudo grosso, este país é um colosso!

O presidente eleito da Junta de Freamunde, e único membro eleito da mesma, dá-se bem com a situação.

Está feliz.

Por ele não há problema. Se não houver alterações às condições actuais, será o seu melhor mandato. A Junta é uma espécie de escritório particular onde, ao fim da tarde, vai assinar dois ou três papéis e mostrar que é o patrão da loja. Os fregueses, à falta de concorrência, não têm outro remédio senão ir lá e pagar o preço da tabela oficial. Um monopólio.

É esta pouca vergonha que temos em Freamunde. Pouca vergonha que a CDU tem em mãos para resolver e esclarecer ante os freamundenses.

Sintetizemos a situação para sua melhor compreensão: as eleições autárquicas de 11 de Outubro de 2009 não deram a maioria absoluta ao PSD, como as eleições anteriores. A maioria relativa deu-lhe o sinal de que a partir daquele momento a arrogância teria de dar lugar à fala e concerto com os outros partidos. Uma situação nova que lhe colocava a obrigação da partilha do poder em arranjo democrático com as outras forças políticas, coisa a que o PSD é alérgico, como se constatou, logo na primeira reunião da assembleia de freguesia, dirigida de forma ilegal pelo senhor presidente da Junta, cabeça de lista da lista mais votada, ilegalidade consciente que os longos anos de autarca não lhe permitem desmentir, mas que o seu pendor ditatorial impôs a todos os presentes na assembleia.

A proposta do PSD de ficar em maioria na Junta não passou, assim como não passou a proposta da oposição de uma Junta constituída proporcionalmente aos votos do cada partido. Não passou, porque o presidente da Junta que, na circunstância, acumulava a presidência da assembleia de freguesia, não esgotou todas as possibilidades de constituição da Junta que a lei preconiza. Se estava formada na assembleia de freguesia uma maioria que apresentou e subscreveu uma proposta de constituição da Junta, é evidente que a formação da Junta era infalível, mesmo que se estivesse 48 horas em reunião. O encerramento extemporâneo da assembleia mostra o mau perder do PSD, próprio de quem não sabe jogar no campo democrático.

A precipitação que o desespero da derrota atiçou, disparou o presidente para segunda ilegalidade, esta perfeitamente enquadrada na normalidade antidemocrática de actuação deste partido ao calcar, com arrogância fascista, porque de fascismo se trata, o preceito legal do tempo de intervenção do público.

Para o PSD a intervenção do público é sempre ilegal. Memórias dos tempos antigos à mistura com as taras do partido dos ricos, pelintras, vaidosos e “escovas” que têm a mania que são ricos.  

Mais adiante fez-se uma segunda assembleia de freguesia que foi uma palhaçada completa.

A partir daqui gerou-se uma troca de comunicados entre as forças políticas intervenientes sem quaisquer resultados práticos.  

É assim que estamos, em Freamunde, sem Junta e sem solução de Junta.

Os resultados eleitorais de 11 de Outubro facultaram à CDU o poder de determinar uma maioria de direita ou uma maioria de esquerda na Junta de Freamunde. Inicialmente, aliou-se ao PS para a constituição de uma Junta de esquerda. Não podia ser outro o seu comportamento. A aliança falhou, porque O PSD falcatruou como quis e lhe apeteceu para impedir a formação da Junta e conseguiu. As eleições seriam desnecessárias se o presidente da Junta tivesse cumprido a lei. É ele o culpado de toda esta situação. Se tivesse cumprido com o que está legalmente estabelecido a solução teria sido encontrada. Simplesmente não esgotou todas as possibilidades, por não lhe convir, e a Junta não se formou.

Já sabemos que o presidente não se demite e arroga-se a lata de fazer um mandato inteiro sem Assembleia de Freguesia. O PSD, que é tão bom ou pior que ele, não o manda demitir-se nem lhe retira o apoio político. Por aqui nada a fazer. Por aqui não há solução democrática de Junta.

Resta a CDU. Esta força política tem dois caminhos pela frente: ou se alia ao PSD e viabiliza uma Junta de maioria de direita, ou se alia ao PS e apresenta a demissão de toda a sua lista de candidatos e faz cair a Assembleia de Freguesia, provocando eleições intercalares. Se não tomar nenhuma destas atitudes, terá de suportar a pesada responsabilidade do impasse autárquico.

Freamunde está sem Junta há um ano. A CDU tem que se definir rapidamente. É a freguesia mais populosa do concelho que está em causa. É um presente miserável a que é preciso acudir. É um futuro que é preciso fazer sob empréstimo por não existirem reservas próprias que o financiem. É uma numerosa população que desanima e sofre ao ver a sua cidade a caminho de um bairro de lata e em perda de auto-estima. É a paciência a chegar ao fim.

Neste momento grave, de circunstâncias deploráveis, a palavra pertence à CDU.

ORM / TP