O comunicado e a sessão são uma pequena parte de um debate político que, por condições adversas à expressão pública das opiniões, não se faz. Que os cidadãos, individualmente, se sintam retraídos e amedrontados por um poder político repressivo e chantagista compreende-se, já não se compreende que os partidos da oposição passem o mandato autárquico calados e inactivos até às eleições e nos quinze dias de carnaval que o acto proporciona venham apregoar pacotes enormes de regalias sociais e de desenvolvimento urbano a 1€ cada. Tanta fartura e tão barata só made in China. No mandato anterior apenas um partido agitou as águas durante algum tempo. A oposição, seja ela qual for, deve funcionar paralelamente ao poder. Fiscalizá-lo, denunciar-lhe os desvios, contrapor-lhe projectos, apresentar sistemas de gestão mais eficazes, informar e cativar os eleitores para as suas propostas, constituir-se alternativa com programa feito ao longo do mandato. Trabalhar os quatro anos, evidentemente sem vencimento.
A verdade, nalgumas ocasiões dói. Suportar a dor, interiorizá-la e depois vencê-la é acto de coragem. Que o PS e a CDU, como partidos da oposição, nunca fizeram oposição é facto, um fracasso político estrondoso que lhes desautoriza a óbvia promessa de chuva, vento e frio no inverno. Fazer autocrítica, chorar os pecados cometidos, e organizarem-se como forças políticas com a incumbência de lutar, graciosamente, por Freamunde, visto e sentido como o universo de todos os freamundenses não é nada de mais, é apenas a obrigação que lhes cabe como forças políticas. A troca em espécie: produzir trabalho social em todas as direcções e trocá-lo por amizade, gratidão e progresso é a fórmula para estimular uma terra desmoralizada e subjugada por interesses mesquinhos, numa cidade com sonhos juvenis e energia criadora de riqueza material e espíritual.
A degradação política que sobe das Autarquias até ao Governo, e que desce do Governo até às Autarquias entornou desconfiança e incredulidade nestes órgãos, lançou o anátema da corrupção e do egoísmo sobre os políticos, desacreditou por completo um trabalho que exige desapego material e elevado altruísmo. O sistema bateu na lama e pôs tudo e todos na chafurdice. Alienou-se o espírito, vendeu-se a cidadania, prostituiu-se a honra e a dignidade. Não há mais nada a perder. O aparelho de Estado desfigurou-se em pocilga: apenas pias e gamelas cheias atraem a suinaria grunhidora, feroz e de apetite insaciável.
Contrariar esta situação exige grande coragem e uma infinita humildade. Caminhar de encontro às pessoas, elegê-las como personagens principais da acção autárquica, encaminhá-las no estabelecimento de uma ampla rede de entreajuda comunitária, ouvi-las nas queixas, nos desejos, nas visões e utopias que o seu espírito antecipa como realidades virtuais não é apenas fazer democracia, é ter acesso a um filão de cultura formado de vida real no dia-a-dia e compactado com a pressão dos anos. Há muito saber repartido pela cabeça das pessoas. Se as juntarmos, se as ouvirmos, se registarmos as suas falas e com elas fizermos projecto de cidade, Freamunde transformar-se-á numa cidade viva, organizada, moldada às nossas necessidades, à nossa cultura, à nossa forma de imaginar o que é bom para o corpo e para o espírito.
Freamunde está a caminhar em contra-mão. A presente situação autárquica evidencia um divórcio, ou um fosso entre os freamundenses. Os interesses de classe atingiram um ponto limite de contradição que culminará num estoiro. Continuar assim é impossível. O que vai sair do estoiro não se sabe. O PSD e a oposição estão a esticar a corda até à rotura. O presidente da Junta, José Maria Taipa, perdeu a percepção da realidade e arriscou-se, temerariamente, numa aventura de tudo ou nada. Arrojo não lhe falta. Lata política também não. Se a fortuna continuar a favorecer os audazes, estamos fodidos.
Que fazer e como resolver esta situação explosiva?
Desde a primeira reunião que o PS e a CDU, com base em duas ilegalidades, deviam ter impugnado a assembleia. A primeira ilegalidade reporta-se à pressa do presidente da assembleia, cabeça de lista da lista mais votada e presidente da Junta por efeitos eleitorais retroactivos, ter acabado a assembleia sem ter apresentado tantas propostas quantas as necessárias para a eleição dos vogais, conforme determina uma interpretação homologada do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, em 3 de Fevereiro der 2006. A segunda ilegalidade reporta-se à não concessão do tempo de intervenção do público, consagrado no Artº 84ª da Lei 169/99, sem excepções. Em todas as assembleias de freguesia, sejam elas de que natureza forem, o público tem direito à palavra. Cortar arbitrariamente este direito é um acto fascista, constitucionalmente ilegal.
Apresentar protestos ao Governo e Assembleia da República por uma lei autárquica feita em papel higiénico. É inadmissível que, várias dezenas de anos depois do 25 de Abril, a legislação autárquica seja uma merda. É de facto de merda que estamos a falar. Basta ver os crimes cometidos sobre o território, a catástrofe urbanística e a corrupção que apodrece o primeiro e o mais importante dos poderes públicos pela sua proximidade com as populações para percebermos que Governos e Assembleias da República não possuem qualquer respeito pelos humildes, pelos obreiros da Nação, em suma, pelo Povo. A actual Lei Autárquica restringe e trava a evolução democrática do poder popular, do poder das populações, do poder do cidadão comum. Lixo com ela. O impasse actual da Junta de Freamunde é responsabilidade exclusiva dos poderes superiores aos quais não interessa uma lei autárquica muito democrática. Quanto pior cá em baixo, tanto melhor lá em cima. Não há políticos em Portugal, há finórios e mamões.
O presidente da Junta, José Maria Taipa, está a aproveitar-se dos defeitos da lei para se manter no poder. Está legal, mas isso não basta. Na ética neoliberal do PSD, esta situação não ofende e está de acordo com os seus princípios políticos e sociais. O silêncio cúmplice dos restantes eleitos do PSD, arrumados de funções, tal como a oposição, demonstra que neste partido a democracia vale tanto como uma minhoca. É esta forma de actuar anti-social e antidemocrática que a oposição deveria expor à vista e à compreensão de todos os freamundenses antes de avançar com a demissão colectiva das listas. Encostar o PSD ao betão do seu totalitarismo, à sua inaptidão para compreender os problemas e as necessidades de Freamunde, à sua infertilidade (moléstia do capão) de gerar futuro. É necessário que ninguém tenha dúvidas do pendor antidemocrático e das gestões ruinosas deste partido.
Muito eleitorado do PSD é de circunstância. Não é um eleitorado convicto, contaminado ideologicamente. A entrada em queda eleitoral deste partido confirma o progressivo afastamento dos eleitores. Uma ampla campanha de esclarecimento, antes das eleições intercalares, é o trabalho político que se impõe à oposição. Note-se que campanha de esclarecimento é uma coisa, outra bem diferente é campanha de promessas. Nada de demagogias. Respeito pelos eleitores. A verdade acima de tudo. A oposição não ilude nem compra votos.
Esclarecimento político e garantia de que o novo poder que substituirá o PSD estará junto da população e que a aceitará como parceira de governação autárquica, será o óptimo. Que a Assembleia de Freguesia funcione mensalmente como tribuna do povo freamundense para dizer o que pensa e o que quer, será a perfeição. Todos os que temos esta terra por nossa, e somos muitos, não somos de mais para construir a cidade que o nosso ideal reclama e o coração sente.
Freamunde tem cérebro. Freamunde tem sentimento. Freamunde tem mãos e braços. Freamunde tem as ferramentas necessárias para fazer obra grandiosa. Povos antigos ergueram-se acima da capacidade humana. Nós não seremos capazes de uma grande obra colectiva?
O poder só é democrático quando exercido pelo povo. Ponto final. Bom fim-de-semana. Não bebam só água, porque cria rãs na barriga, nem vejam muita televisão, que dormir demasiado embrutece. Há quem não se importe. Enfim…
Freamunde Livre
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