Ingerência externa

Importa desde já constatar que o caso da Junta de Freamunde é paradigmático de um país que se diz governado por um Estado de Direito, mas que de direito tem muito pouco. Se houvesse legislação coerente, o impasse na constituição da Junta de Freamunde não existia.

Este caso também é paradigmático sobre a inexistência de debate político local (este caso de Freamunde é uma singularidade, quando deveria ser a normalidade) circunstância que desvaloriza a imprensa cá do sítio, obrigada, na grande maioria das edições, a publicar textos que podem ser muito importantes sobre todos os assuntos do mundo menos um: o desenvolvimento local. Nesta condição, o seu papel perde-se ingloriamente.

Este caso continua a ser paradigmático sobre o falso conceito de democracia limitada ao voto, um papel que se mete na fenda de um caixote na escolha de um partido, mas que não dá direito à participação efectiva do cidadão na vida da sua comunidade. Uma vigarice à vista de olhos e que toda a gente engole como uma guloseima rara.

Sendo os partidos emanações da sociedade para a defesa de interesses de classe, as contradições entre eles, óbvias e naturais numa sociedade classista, conduzem a confrontos políticos, nem todos iguais. Os partidos melhor posicionados no negócio governativo combatem pelos tachos; os partidos que estão contra o negócio dos tachos, por terem uma visão diferente da organização social, combatem contra os tachistas até ao seu derrube e substituição definitiva. Em teoria é assim que é, na prática nem sempre acontece segundo ela. 

A CDU, constituída maioritariamente pelo Partido Comunista, tem por fonte ideológica o marxismo, um conjunto de teorias filosóficas, económicas, políticas e sociológicas, que aponta e fundamenta a evolução da sociedade para o socialismo. Este objectivo fundamental indica um caminho divergente em relação ao caminho dos partidos tachistas. Se é divergente não pode ser convergente, como qualquer atrasado mental percebe à primeira vista. Mas na CDU há dificuldade em perceber isto, e vai daí, há que dar a Junta ao PSD, em Freamunde, com base numa coisa que não é ideia, nem conceito ideológico, nem estratégia política, nem nada de conhecido ou arrancado ao ignoto que fecha tudo a sete chaves. Um mistério do caraças que nem a própria CDU consegue decifrar. 

Sendo Freamunde uma freguesia do concelho de Paços de Ferreira igual em direitos às outras quinze, não é aceitável a intromissão de pessoas de fora nos seus assuntos internos. A democracia tem regras, não é uma aplicação automática, um salvo-conduto que permite a livre circulação pela casa dos outros sem pedir licença, como fez o senhor José Paulo Gonçalves, freguês de Eiriz, na “TRIBUNA” da semana passada em artigo de opinião. 

Não é correcto, não é cívico, não é democrático que venha um teórico de outra freguesia mandar palpites ou interferir nos problemas autárquicos de Freamunde, sem convite, problemas exclusivos dos seus habitantes e eleitores. É imperioso respeitar a autonomia das comunidades autárquicas na solução dos seus problemas internos. O contrário, é um género de imperialismo saloio e ignaro que obstrui as soluções e danifica os processos políticos em curso.

Noutro ângulo de observação, se o snr. José Paulo Gonçalves se acha possuído de uma autoridade concelhia plena, deve apresentar as credenciais que lhe permitem o seu exercício em nome pessoal. Não conheço cartão que tal permita, mas como estão sempre a surgir coisas novas, às tantas já é possível qualquer um meter-se na vida dos outros de forma legal e protegida policialmente. O progresso vertiginoso, por vezes, apresenta primores de inovação que nos deixam arregalados de incredulidade. 

Talvez JPG pense que possui um livre-trânsito por ser membro da Comissão Concelhia do PCP e ter participado numa reunião, em Penafiel, onde as luminárias profissionais da CDU lhe transmitiram as revolucionárias instruções de facilitar a constituição da Junta PSD, em Freamunde. 

Lenine se tivesse, nos momentos cruciais de elaboração estratégica, acesso ao futuro e ao visionamento da reunião de Penafiel, teria percebido, contrariamente ao que pensava, que o movimento revolucionário atinge a sua máxima eficácia facilitando e ajudando o poder de direita. Ou então, passe a expressão, não percebendo tão complexo pensamento, mandava fuzilar os infiéis que traiçoeiramente se prestavam ao beija-mão do capital e à deposição das armas aos pés do inimigo.

JPG é co-responsável pela triste figura que a CDU está a fazer em Freamunde. Campeão verbal da democracia, tem uma enorme dificuldade na sua prática. A reunião de Penafiel foi feita nas costas da lista de candidatos para decidir a sua acção política. O conceito democrático de JPG é o primitivo grego, que na altura, pelas circunstâncias próprias da época, concedia o voto apenas a algumas classes sociais. Hoje, JPL & Cª acham que uma lista de candidatos à autarquia de Freamunde é uma classe inferior sem direito a voto sobre a sua própria acção política. O seu papel é executar, de olhos vendados, as instruções dos seus superiores hierárquicos. Uma lista de paus mandados. 

Neste momento, posso afirmar que a esmagadora maioria dos elementos da lista de candidatos assinou a sua renúncia à Assembleia de Freguesia de Freamunde para dar lugar à única solução democrática: eleições intercalares. Esta lista, em si mesma, é um órgão com funcionamento próprio que rejeita, maioritariamente, uma aliança com o PSD. Os funcionários do PCP e acólitos, violando as regras estatutárias do Partido, que no Artº 16º, alínea e), determinam o “cumprimento por todos das decisões tomadas por consenso ou maioria”, exercem uma violência inadmissível sobre a lista de candidatos, não tendo em consideração que nem todos são filiados no Partido, não sendo, por isso, obrigados a obedecer a orientações contrárias à sua consciência. Na realidade, a CDU alia-se ao PSD contra os elementos da sua própria lista. As bruxas existem mesmo! O impossível acontece! O mundo virou de pernas para o ar pela batuta mágica da CDU!

E, deste modo extravagante, os comunistas(?) de serviço lá se vão divertindo a destruir o PCP. A direita agradece e paga o favor.

O Governo Civil honrou-me com uma resposta a artigo aqui publicado. Esse artigo foi construído com um parecer da jurista da CCDR-Alentejo, Dra. Gertrudes Maria C. do Castelo Gonçalves, e outro de Armando Vieira - Presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre). 

De igual modo aceito o parecer do Governo Civil: “Caberá, em exclusivo, aos eleitos para a Assembleia de Freguesia de Freamunde avaliar das consequências do impasse e das formas de o ultrapassarem.” Efectivamente, há forma de ultrapassar o impasse por acção e iniciativa local. No ponto actual da situação a solução pesa, fundamentalmente, sobre os ombros da CDU: ou viabiliza uma Junta maioritária do PSD, ou apresenta a demissão de toda a lista de candidatos.

Freamunde exige uma resposta imediata desta força partidária sobre este grave problema. É obrigação política da CDU comunicar à população a sua posição. Para vergonha dos comunistas freamundenses já chega!

PS - Quando passar a tempestade que se abate sobre Freamunde, vou convidar o senhor Paulo Gonçalves para um debate que abranja as opiniões expressas no seu artigo e que não foram tratadas agora por falta de espaço e oportunidade. Neste momento, a prioridade é o impasse autárquico de Freamunde e há lá opiniões com enquadramento diferente. Peço-lhe um pouco de paciência para a espera e prometo-lhe que não me esquecerei de ir ao seu encontro.

ORM / TP